O novo acordo da Bacia do Rio Doce, assinado na sexta-feira (25|10) pelo Governo Federal traz alívio e esperança para pescadores e aquicultores afetados pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG).
Três capítulos específicos foram incluído atendendo a demandas do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
O novo acordo converte as obrigações de recuperação das empresas em obrigações de pagamento à União e aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que agora serão os responsáveis por implementar políticas públicas com os R$ 100 bilhões, em novos recursos, celebrados no acordo.
Programas e indenizações
O Programa de Transferência de Renda (PTR) destinará um auxílio mensal para apoiar financeiramente mais de 22 mil pescadores afetados, por até quatro anos, no valor inicial de 1,5 salário-mínimo, nos três primeiros anos e 1 salário nos últimos 12 meses. Já o Programa de Retomada Sustentável da Pesca (PROPESCA) terá R$ 2,44 bilhões para financiar ações de infraestrutura, monitoramento, pesquisa e diversificação econômica.
A implantação de Programa Indenizatório Definitivo (PID), que é voltado principalmente para os atingidos pela tragédia que não conseguiram comprovar documentalmente os danos sofridos, o acordo prevê o pagamento de R$ 95 mil aos cerca de 7 mil pescadores e 2 mil aquicultores familiares – categoria que abarca os aquicultores – afetados. O montante será distribuído entre mais de 40 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Histórico
O rompimento da barragem de Fundão, pertencente ao Complexo Minerário de Germano, ocorreu em 5 de novembro de 2015, em Mariana, Minas Gerais, sob responsabilidade da empresa Samarco Mineração S.A.
O desastre gerou uma série de impactos socioambientais que se intensificaram ao longo dos anos, afetando profundamente a pesca e a aquicultura na região. Pescadores e aquicultores perderam sua principal fonte de renda, e, no caso dos pescadores artesanais, o rompimento representou a ruptura de um modo de vida tradicional e culturalmente significativo.
Fonte: MPA
